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Um direito assegurado


O acesso aos espaços públicos é um direito assegurado a qualquer pessoa com algum tipo de limitação de mobilidade física, mesmo que temporária.

Esta é uma preocupação permanente da Metra, tanto em seus veículos quanto nas áreas de embarque e desembarque.

No caso dos transportes públicos, a acessibilidade digna para usuários portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida é garantida pelo Decreto-Lei 3.298/99.

 

Legislação


Já o Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que fixa as regras de adequação dos terminais de transportes, regulamentou a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

A Lei 10.098 estabeleceu os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, conforme a norma NBR 9050/94 da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT).

A legislação atual, portanto, estabelece, itens obrigatórios de acessibilidade em todos os terminais, estações de transferência e pontos de parada.

São itens como: guias rebaixadas, rampas de acesso, sanitários especiais, corrimãos, sinalização tátil, elevadores e plataformas elevatórias.

Terminais e instalações construídos antes da Lei 10.098/2000 foram reformulados conforme critérios fixados pela EMTU-SP.

No Corredor ABD da Metra, os terminais da Metra atendem todos esses critérios. São eles: Terminais Jabaquara, Diadema, Piraporinha, São Bernardo, Ferrazópolis, Santo André Leste, Santo André Oeste, Sônia Maria e São Mateus.

 

Circulação pública e restrita


A readequação inclui também as áreas de circulação restrita às equipes operacionais, como escritórios, bilheterias e vestiários.

Essas medidas permitem à Metra a contratação de pessoas com mobilidade reduzida para trabalhar normalmente em qualquer área dos terminais.

Além disso, o Plano de Acessibilidade, adotado em conjunto com a EMTU-SP, prevê ações nas regiões próximas aos terminais.

Por exemplo, em ruas e avenidas de grande tráfego de pedestres, foram adotadas travessias elevadas, tipo lombo-faixa, que obrigam os ônibus a diminuir a velocidade, reduzindo o risco de acidentes.

Os ônibus também são adaptados para atender aos usuários portadores de deficiência. Hoje, 3.400 veículos, ou 75% de toda a frota de transporte metropolitano do Estado (em São Paulo, Baixada Santista e região de Campinas), já estão devidamente adaptados.

Readequações adotadas no Corredor ABD:


- Realocação de telefones públicos, lixeiras, quiosques e outros equipamentos para rotas mais curtas e intuitivas;

- Pisos táteis (direcionais e de alerta);

- Rampas e corrimões nas plataformas;

- Construção de passarelas e túneis, evitando-se as travessias em desníveis;

- Sinalização especial das faixas de pedestres;

- Sinalização nos degraus;

- Portões automáticos de correr entre as plataformas, acionados pelo Centro de Controle Operacional;

- Circuito interno de TV e interfones para comunicação com os operadores dos terminais;

- Monitoramento e apoio aos portadores de deficiência pelas equipes operacionais;

- Reforma dos sanitários, que também receberam dispositivos de acessibilidade;

- Instalação de elevador no Terminal Jabaquara.