UM DIREITO ASSEGURADO

O acesso aos espaços públicos é um direito assegurado a qualquer pessoa com algum tipo de limitação de mobilidade física, mesmo que temporária.

Esta é uma preocupação permanente da Metra, tanto em seus veículos quanto nas áreas de embarque e desembarque.

No caso dos transportes públicos, a acessibilidade digna para usuários portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida é garantida pelo Decreto-Lei 3.298/99.

Legislação

Já o Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que fixa as regras de adequação dos terminais de transportes, regulamentou a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

A Lei 10.098 estabeleceu os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, conforme a norma NBR 9050/94 da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT).

A legislação atual, portanto, contempla itens obrigatórios de acessibilidade em todos os terminais, estações de transferência e pontos de parada.

São itens como: guias rebaixadas, rampas de acesso, sanitários especiais, corrimãos, sinalização tátil, elevadores e plataformas elevatórias.

Terminais e instalações construídos antes da Lei 10.098/2000 foram reformulados conforme critérios fixados pela EMTU-SP.

No Corredor ABD da Metra, os terminais foram concluídos ou passaram por obras de adaptação com base em tais critérios. São eles: Terminais Jabaquara, Diadema, Piraporinha, São Bernardo, Ferrazópolis, Santo André Leste, Santo André Oeste, Sônia Maria e São Mateus.

Exemplos

Alguns exemplos de readequações adotadas no Corredor ABD:

-Realocação de telefones públicos, lixeiras, quiosques e outros equipamentos para rotas mais curtas e intuitivas;
-Pisos táteis (direcionais e de alerta);
-Rampas e corrimões nas plataformas;
-Construção de passarelas e túneis, evitando-se as travessias em desníveis;
-Sinalização especial das faixas de pedestres;
-Sinalização nos degraus;
-Portões automáticos de correr entre as plataformas, acionados pelo Centro de Controle Operacional;
-Circuito interno de TV e interfones para comunicação com os operadores dos terminais;
-Monitoramento e apoio aos portadores de deficiência pelas equipes operacionais;
-Reforma dos sanitários, que também receberam dispositivos de acessibilidade;
-Instalação de elevador no Terminal Jabaquara.

Circulação pública e restrita

A readequação inclui também as áreas de circulação restrita às equipes operacionais, como escritórios, bilheterias e vestiários.

Essas medidas permitem à Metra a contratação de pessoas com mobilidade reduzida para trabalhar normalmente em qualquer área dos terminais.

Além disso, o Plano de Acessibilidade, adotado em conjunto com a EMTU-SP, prevê ações nas regiões próximas aos terminais.

Por exemplo, em ruas e avenidas de grande tráfego de pedestres, foram adotadas travessias elevadas, tipo lombo-faixa, que obrigam os ônibus a diminuir a velocidade, reduzindo o risco de acidentes.

Os ônibus também são adaptados para atender aos usuários portadores de deficiência. Hoje, 3.400 veículos, ou 75% de toda a frota de transporte metropolitano do Estado (em São Paulo, Baixada Santista e região de Campinas), já estão devidamente adaptados.